ATUAÇÃO LEGISLATIVA · AUTORIA
Lei 10.244
15 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza a criação de núcleos especializados para alunos de altas habilidades e superdotação na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.
Na prestação de contas
Esta lei integra a relação de 30 leis de autoria de Júlio Rocha apresentada na revista do mandato, na página 6.
Registro editorial baseado na revista 2023–2026. Para aplicação da norma, consulte seu texto oficial e atualizado.