ATUAÇÃO LEGISLATIVA · AUTORIA
Lei 10.578
14 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro. Denomina Antônio Licário Freixo Pontes a ponte na RJ-146, localizada em Ribeirão Santíssimo, zona rural do 5.o Distrito do Município de Santa Maria Madalena.
Na prestação de contas
Esta lei integra a relação de 30 leis de autoria de Júlio Rocha apresentada na revista do mandato, na página 7.
Registro editorial baseado na revista 2023–2026. Para aplicação da norma, consulte seu texto oficial e atualizado.