ATUAÇÃO LEGISLATIVA · AUTORIA
Lei 10.708
26 DE MARÇO DE 2025
Altera a Lei nº 5.799, de 20 de agosto de 2010, que institui o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Na prestação de contas
Esta lei integra a relação de 30 leis de autoria de Júlio Rocha apresentada na revista do mandato, na página 7.
Registro editorial baseado na revista 2023–2026. Para aplicação da norma, consulte seu texto oficial e atualizado.