Conheça as
30 leis de autoria.

Institui a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro.

Atualiza a Lei Estadual que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre o alinhamento e o prazo para a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica notificarem as empresas de telefonia, internet e TV a cabo para a remoção de fios e dispositivos inservíveis presos aos postes.

Autoriza a criação de núcleos especializados para alunos de altas habilidades e superdotação na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certidão de indisponibilidade dos serviços públicos, na forma que menciona.

Dispõe sobre a emissão de certificado e histórico escolar em idioma estrangeiro no Estado do Rio de Janeiro.

Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem – TDL.

Altera a Lei nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde do portador.

Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem – TDL.

Altera a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro. Denomina Altineu de Oliveira Portugal a ponte na RJ-146, localizada em Barra Mansa, zona rural do 1.o Distrito do Município de Santa Maria Madalena.

Altera a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro. Denomina Antônio Licário Freixo Pontes a ponte na RJ-146, localizada em Ribeirão Santíssimo, zona rural do 5.o Distrito do Município de Santa Maria Madalena.

Altera a Lei nº 5.799, de 20 de agosto de 2010, que institui o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro. Denomina Vereador Hildebrando Lima Rocha a ponte na RJ-146, localizada em Santa Bárbara, zona rural do 1.o Distrito do Município de Santa Maria Madalena.

Altera a Lei nº 7.329, de 8 de julho de 2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar ao hóspede com deficiência intelectual, emocional, com Transtorno do Espectro Autista ou vítima de violência o acompanhamento por animais de assistência emocional, na forma que menciona.

Dispõe sobre a assistência médica e o fornecimento de medicamentos ao policial militar, ao policial civil, ao policial penal, ao bombeiro militar e ao agente de segurança socioeducativo, na forma que menciona.

Altera a Lei nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde do portador.

Altera a Lei nº 10.225, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica notificarem as empresas de telefonia, internet e TV a cabo para a remoção de fios e dispositivos inservíveis presos aos postes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade pelo Estado do Rio de Janeiro em locais e serviços que permitam a utilização por pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a exibição de vídeos para a promoção e a divulgação dos atrativos turísticos dos municípios do interior em eventos patrocinados com recursos do Estado do Rio de Janeiro.

Altera a Lei nº 9.395, de 9 de setembro de 2021, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre a nutrição adequada e a terapia alimentar e nutricional.

Declara o Fantástico Natal de Guapi, realizado no Município de Guapimirim, Patrimônio Cultural Imaterial, Turístico e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro.

Declara Patrimônio Cultural e Religioso de Natureza Imaterial o culto e a devoção à Nossa Senhora do Carmo no Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para pessoas encontradas em condição análoga à escravidão e para refugiados nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento das cabines de cobrança nas praças de pedágio das rodovias estaduais, na forma que menciona.

Declara o Carnaval de Guapi, realizado no Município de Guapimirim, Patrimônio Cultural Imaterial, Turístico e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro.

Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Conscientização sobre a Glicogenose.

Altera a Lei nº 7.538, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.